CANDIDATURAS À MEDIDA CONTRATO-EMPREGO

Primeiro período de candidaturas de 2019 decorre entre 15 de abril e 20 de julho

O primeiro período de candidaturas à medida Contrato-Emprego, em 2019, irá decorrer entre as 9 horas do dia 15 de abril e as 18 horas do dia 20 de julho, com algumas novidades.

As alterações introduzidas pretendem agilizar os processos de análise e decisão das candidaturas, potenciando assim uma maior eficácia deste instrumento de política ativa e, ao mesmo tempo, garantir uma melhor adequação da medida às dinâmicas do mercado de trabalho. Foram introduzidas as seguintes alterações à regulamentação da medida:

     • A análise e decisão das candidaturas passa agora a ser realizada no prazo de 20 dias úteis contados a partir da data da sua apresentação, em vez do prazo de 30 dias após o encerramento do período de candidaturas previsto no anterior regime;

     • As regras de pagamento do apoio financeiro foram alteradas no sentido de assegurar que a primeira prestação corresponde a 50% da totalidade do apoio total.

Foi também alargada a elegibilidade da medida a novos destinatários, passando a prever-se o acesso pelos seguintes públicos específicos:

     • Jovens que tenham celebrado contratos de trabalho em férias escolares;

     • Pessoas que tenham prestado serviço nas Forças Armadas ao abrigo dos diferentes regimes de contrato e de contrato de voluntariado.

A medida Contrato-Emprego visa a concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à celebração de contratos de trabalho com desempregados inscritos no IEFP.

O apoio financeiro é atribuído aos empregadores que celebrem contratos de trabalho sem termo ou a termo certo, por prazo igual ou superior a 12 meses, com a obrigação de darem formação profissional aos trabalhadores contratados.

No caso de contratos sem termo, o apoio corresponde a nove vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS), ou seja, a 3.921,84 euros. Já no caso de contratos a termo, o apoio do IEFP é de três vezes o IAS, isto é, de 1.307,28 euros.

O apoio financeiro pode ser majorado em algumas situações, como é o caso de contratação de desempregado beneficiário do Rendimento Social de Inserção, pessoa com deficiência, pessoa que integre família monoparental ou no caso do posto de trabalho estar em território economicamente desfavorecido.

Já o Prémio Conversão, no caso de contrato a termo certo, corresponde a duas vezes a retribuição base mensal prevista no contrato, até ao limite de cinco vezes o IAS (2.178,80 euros).

A candidatura à medida deverá ser efetuada por cada entidade através da sua área pessoal no portal iefponline, devendo ser efetuado o registo prévio nos casos em que as entidades ainda não estejam registadas.

Mais informações: https://www.iefp.pt/apoios-a-contratacao, ou contacte os serviços do CLDS 3G Aguiar no Coração.