Regulamento Geral Proteção de Dados (RGPD)

Desde o dia 25 de maio de 2018 que é aplicável em todos os países da União Europeia uma nova legislação sobre a proteção de dados: o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

Os nossos registos incluem dados que foram obtidos ao longo dos nossos contactos (por ex. recolhidos no âmbito da sua inscrição nos nossos serviços), pelo que o CLDS 4G Aguiar no Coração sempre pautou a sua atuação pelo respeito e privacidade dos dados dos seus utentes, o que pretende manter e reforçar com a aplicação do novo Regulamento.

Para além das situações em que tratamos os seus dados pessoais, no âmbito dos serviços que prestamos e do cumprimento das imposições legais a que estamos obrigados, tratamos, ainda, os seus dados para outros fins.

O CLDS 4G Aguiar no Coração conservará os seus dados pelo período necessário e de acordo com as imposições legais, nomeadamente os prazos de conservação arquivística.

Poderá contactar-nos para qualquer questão relacionada com a proteção dos seus dados, dirigindo o seu pedido por escrito com o assunto “Proteção de Dados Pessoais” para o email: info@aguiarnocoracao.pt.

Privacidade e Termos de Utilização

Declaração de Privacidade de Dados e Termos de Utilização

Política de Privacidade de Dados

No âmbito da sua atividade, o Contrato Local de Desenvolvimento Social 4G Aguiar no Coração (adiante designado por CLDS 4G Aguiar no Coração) realiza a recolha de dados pessoais neste Portal e garante que o seu tratamento é feito de acordo com as regras de Proteção da Privacidade de dados decorrentes do Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento [EU] 2016/679), adiante designado por RGPD, e demais legislação nacional e da UE aplicável, garantindo por esta via todos os direitos e garantias relativos à privacidade de dados pessoais dos Titulares.

Dados pessoais

Encontram-se aqui incluídos os dados pessoais transmitidos pelos seus titulares, registados neste Portal, bem como os recolhidos pelo CLDS 4G Aguiar no Coração relativos aos visitantes do mesmo.

Responsável pelo tratamento de dados

O responsável pelo tratamento de dados recolhidos através deste Portal é o CLDS 4G Aguiar no Coração.

Sede do CLDS 4G Aguiar no Coração

Centro Social Paroquial de Dornelas

CILG – Comunidade Inclusiva da Lage Grande

Av. Nossa Sra. do Campo

3570-130 Dornelas

Para eventuais esclarecimentos deverá contactar info@aguiarnocoracao.pt

Finalidade da recolha e tratamento e Base jurídica para o seu processamento

Os dados pessoais recolhidos pelo CLDS 4G Aguiar no Coração têm como finalidade o cumprimento das atribuições cometidas pelo Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (POISE) aos contratos locais de desenvolvimento social, em particular ao CLDS 4G Aguiar no Coração, para desenvolver as suas atividades nas áreas do emprego e da formação profissional, com a garantia dos direitos dos Titulares dos dados incluídos nos serviços prestados pelo programa.

Direitos dos Titulares dos Dados

O Titular dos dados tem os direitos previstos no RGPD.

Medidas de Segurança

O CLDS 4G Aguiar no Coração dispõe de medidas de segurança técnicas e organizativas com vista à proteção dos dados pessoais dos seus Titulares, nomeadamente no que respeita à utilização indevida, não autorizada, acesso ilegal ou divulgação, perda, alteração, danificação ou destruição. Essas medidas incluem:

Segurança Física, garantida através do controlo de acessos às instalações do CLDS 4G Aguiar no Coração e da destruição física dos suportes que contenham dados pessoais em formato digital.

Segurança tecnológica, garantida mediante a aplicação de medidas tecnológicas de proteção da informação, como por exemplo a utilização de protocolos seguros e a monitorização dos nossos sistemas e data centers.

Segurança Organizacional, garantida mediante o conhecimento da importância e das formas de proteção dos Dados Pessoais, de acordo com as políticas de segurança da informação implementadas na organização.

Subcontratação

O CLDS 4G Aguiar no Coração, como Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais recolhidos no Portal, recorre a entidades externas contratadas no âmbito da criação, manutenção e gestão do Portal. Estas entidades podem ter acesso aos dados pessoais e atuam exclusivamente de acordo com as instruções e orientações do CLDS 4G Aguiar no Coração, com a garantia de que adotam as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas exigidas no Regulamento para assegurar a confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação em causa.

Conservação dos Dados (Período de Retenção dos dados)

Sem prejuízo dos direitos que assistem ao Titular dos dados tratados no âmbito desta Declaração de Privacidade de Dados, os mesmos serão conservados enquanto a conta de utilizador permanecer ativa e enquanto estiver pendente ou em execução qualquer solicitação, ação ou serviço, efetuada, apresentada ou requerida através do Portal.

A eliminação ou inativação da conta de utilizador não implica a eliminação de dados e informações relativas ao mesmo enquanto utente ou no âmbito da sua relação com o CLDS 4G Aguiar no Coração, os quais serão mantidos de acordo com as obrigações legais de conservação dos dados em causa.

Armazenamento e Transferência dos dados a nível transfronteiriço

O CLDS 4G Aguiar no Coração pode transferir dados dos seus Titulares para países fora do espaço europeu no âmbito das suas atribuições e com consentimento explicito dos mesmos.

Alterações a esta Declaração

O CLDS 4G Aguiar no Coração reserva-se no direito de revisão ou modificação desta Declaração, com observância do Regulamento (EU) 2016/679.

Política de Utilização de Cookies

O Portal recorre a etiquetas de Software, designadas por “Cookies”, para identificar os visitantes das suas páginas por forma a formatar a informação apresentada com base nas preferências dos seus navegadores da internet e obter informação estatística relacionada com a utilização do Portal.

Termos de Utilização

Utilizadores registados (deveres e recomendações):

O CLDS 4G Aguiar no Coração reserva-se no direito de suspender ou cancelar uma conta de utilizador caso verifique que a informação fornecida é falsa, incorreta, desatualizada, desadequada ou incompleta. A suspensão ou cancelamento de uma determinada conta apenas ocorrerá após notificação ao respetivo utilizador.

Recomendações relativas à conta do utilizador, palavra-chave e segurança:

No final do processo de registo obterá uma palavra-chave, passando, a partir desse momento, a ser responsável por todas as atividades que ocorram sob a sua utilização, bem como por manter a confidencialidade da mesma. Em caso de suspeita de uso não autorizado da sua palavra-chave ou de qualquer outra quebra de segurança, recomendamos que informe imediatamente o CLDS 4G Aguiar no Coração. Para que a sua conta não seja acedida por terceiros não autorizados, recomendamos ainda que no final de cada sessão saia da sua conta e feche a janela do navegador (browser).

Hiperligações externas

As hiperligações listadas na área de “Links” são feitas para o exterior do Portal e abertas numa nova janela. O CLDS 4G Aguiar no Coração não se responsabiliza nem pelos conteúdos presentes nessas páginas, nem pela atualidade dos mesmos.

Contrato Local de Desenvolvimento Social 4G – Aguiar no Coração

O CLDS 4G AGUIAR NO CORAÇÃO visa uma intervenção inovadora, inclusiva e participativa no Concelho de Aguiar da Beira, nos domínios da capacitação e qualificação familiar, da valorização do papel e dos direitos da criança e ainda do envelhecimento ativo e do combate ao isolamento e à solidão da população sénior, fomentando transversalmente o intercâmbio e a partilha intergeracional de conhecimentos, habilidades, atitudes e valores sociais e a igualdade e não discriminação.

O projeto encontra-se em atividade no Concelho de Aguiar da Beira desde o dia 2 de março de 2020 no âmbito do Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social de Quarta Geração (CLDS 4G), criado e regulado pela Portaria nº 229/2018, de 14 de agosto, e tem previsto o seu término a 1 de março de 2023.

Com sede na Comunidade Inclusiva da Lage Grande – Centro Social Paroquial de Dornelas (CSPD), na Av. Nossa Sra. do Campo, em Dornelas, o projeto tem como Entidade Coordenadora Local de Parceria e executora, igualmente, o CSPD e como entidades financiadoras o POISE – Programa Operacional da Inclusão Social e Emprego e o Governo de Portugal, por via do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.

O Plano de Ação do CLDS 4G de Aguiar da Beira, designado por “Aguiar no Coração 2.0”, foi elaborado pela ECLP – Entidade Coordenadora Local de Parceria – CSPD, com base nos instrumentos de planeamento do Conselho Local de Ação Social (CLAS), nomeadamente no Diagnóstico Social e no Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Aguiar da Beira.